Portal de Transparência da Prefeitura de Luisburgo
A Prefeitura Municipal de Luisburgo disponibiliza o Portal da Transparência em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação" sancionada pela Presidenta da República em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, aumentando assim a transparência da gestão pública e permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado. Portal desenvolvido de acordo com o Novo Manual do Portal da Transparência do Ministério Público desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, site: http://www.cnmp.gov.br.
Os módulos listados abaixo contêm informações financeiras e gerenciais. Acesse o módulo de seu interesse e acompanhe a aplicação dos gastos públicos.
Política de Privacidade e Cookies
Nós utilizamos cookies para otimizar e aprimorar sua navegação do site, manter uma melhoria contínua no conteúdo oferecido e aperfeiçoar a experiência de nossos usuários. Clique em aceitar ou continue navegando para concordar com tais condições.
Portal Transparência
Você não tem conta ainda? Registrar Agora!