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Documentos

pdf Lei Municipal Nº 650/2020 - Autoriza o poder executivo Municipal a conceder abono excepcional aos professores em efetivo exercício

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pdf Lei Municipal Nº 649/2020 - Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares

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pdf Lei Municipal Nº 648/2020 - Autoriza a abertura de créditos suplementares

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pdf Lei Municipal Nº 647/2020 - Lei orçamentaria anual,

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pdf Lei Municipal Nº 646/2020 - Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial

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pdf Lei Municipal Nº 645/2020 - Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito suplementar

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pdf Lei Municipal Nº 644/2020 - Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial e alterar o plano plurianual

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pdf Lei Municipal Nº 643/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentarias

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pdf Lei Municipal Nº 642/2020 - Autoriza abertuira de créditos adicionais suplementares

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pdf Lei Municipal Nº 641/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo em prestar informações a esta Casa Legislativa

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pdf Lei Municipal Nº 639/2020 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial

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pdf Lei Municipal Nº 638/2020 - Dispõe sobre recomposição sobre os Níveis Básicos de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal

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pdf Lei Municipal Nº 637/2020 - Autoriza o poder executivo Municipal a Abrir Crédito Especial

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pdf Lei Municipal Nº 636/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar

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pdf Lei Municipal Nº 635/2020 - Ratifica a alteração, pelo Município de Luisburgo, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata

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pdf Lei Municipal Nº 634/2020 - Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Luisburgo o Protocolo de Intenções da Agência Reguladoria Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata

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pdf Lei Municipal Nº 633/2020 - Altera vencimentos dos cargos que menciona, para fins de atendimento do Piso Mínimo Nacional para os profissionais do magistério

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pdf Lei Municipal Nº 632/2020 - Altera vencimento do cargo de agente comunitário de saúde

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pdf Lei Municipal Nº 631/2020 - Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito suplementar

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pdf Lei Municipal Nº 630/2020 - Dispõe sobre recomposição sobre os níveis Básicos de vencimento dos servidores do Legislativo Municipal

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