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Pasta 2019

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 626/2019 - Altera a Lei Municipal nº 613 de 2019

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pdf Lei Municipal Nº 625/2019 - Autoriza concessão de subvenções sociais, auxilios e contribuições

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pdf Lei Municipal Nº 623/2019 - Estabelece modificações na lei municipal 382 de 2009

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pdf Lei Municipal Nº 622/2019 - Autoriza abertura de créditos suplementares

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pdf Lei Municipal Nº 620/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial

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pdf Lei Municipal Nº 619/2019 - Autoriza abertura de créditos suplementares

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pdf Lei Municipal Nº 618/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias

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pdf Lei Municipal Nº 617/2019 - Concede piso salarial profissional aos agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias

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pdf Lei Municipal Nº 616/2019 - Altera a tabela correspondente ao anexo VI da lei complementar municipal n 392 de 2009

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pdf Lei Municipal Nº 615/2019 - Dispõe sobre reajuste sobre os níveis básicos de vencimento dos servidores do legislativo muncipal

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pdf Lei Municipal Nº 613/2019 - Autoriza a concessão de Subvenções sociais, auxílios e constribuições

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