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Documentos

pdf Lei Municipal Nº 612/2018 - Autoriza abertura de créditos suplementares

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pdf Lei Municipal Nº 611/2018 - Altera a forma de provimento de cargo que menciona afeto a Lei 382 de 2009

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pdf Lei Municipal Nº 610/2018 - Autoriza abertura de créditos suplementares

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pdf Lei Municipal Nº 609/2018 - Dispõe sobre o apoio público ao circo itinerante instalado no Município

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pdf Lei Municipal Nº 608/2018 - Altera a redação dos artigos 39

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pdf Lei Municipal Nº 607/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial

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pdf Lei Municipal Nº 606/2018 - Altera os anexos da Lei Municipal nº 392 de 2009

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pdf Lei Municipal Nº 605/2018 - Autoriza abertura de Créditos suplementares

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pdf Lei Municipal Nº 604/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias

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pdf Lei Municipal Nº 603/2018 - Declara de utilidade publica municipal a associação de Luisburgo Esporte Clube

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pdf Lei Municipal Nº 602/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial

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pdf Lei Municipal Nº 601/2018 - Altera a lei municipal n 591 de 2017

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pdf Lei Municipal Nº 600/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional

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pdf Lei Municipal Nº 599/2018 - Autoriza abertura de créditos suplementares

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pdf Lei Municipal Nº 598/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial

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pdf Lei Municipal Nº 597/2018 - Concede reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal na percentagem que menciona sobre o nível básico de vencimentos

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pdf Lei Municipal Nº 596/2018 - Concede recomposição de vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal

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